Cada dia que passa fica mais claro que juízes e desembargadores estão tabelando as condenações por danos morais nos mais diversos tribunais do país...
É um procedimento pouco técnico e perigoso, pois, nivela-se a importância de TODOS os casos.
Ora, o velho jargão popular "cada caso é um caso", nessa situação deve ser levado ainda mais em conta.
Com essa "tabelização" simplesmente ignora-se os pormenores e as peculiaridades do caso concreto para se julgar em uma espécie de "atacado".
Nem toda inscrição no SERASA acarreta nos mesmos transtornos e aborrecimentos para todos nós. Em determinanos casos sequer se comprova materiamente o dano sofrido, utilizando-se apenas da presunção de que tal inscrição decorre em danos morais.
Como comparar um caso em que alguém comprove que perdeu um emprego por conta daquela inscrição indevida com outro em que a pessoa apenas demonstre que a dívida estava devidamente paga?
Como igualar o dano suportado por um jardineiro que uma operadora de telefonia o inscreveu no SPC, com um executivo de uma multinacional que tem seu nome indevidamente incluso em listas de maus pagadores?
Não há como.
Mas vem sendo feito.
E sabem por que?
Simples. Por que é mais fácil.
É menos técnico, menos justo, menos razoável, menos tudo.
Só é mais fácil.
Lamentável.
Lima Filho.
3 comentários:
Excelente. Perfeita a leitura. Mais uma vez parabens!
Realmente justiça não é matemática, e realmente as situações não são iguais, não podem todos os casos ser tratados de forma isonômica, como diz o próprio principio: igualdade apenas para os iguais e tratamento desigual para os desiguais. E cada ação possui suas particularidades. Justamente por isso não se coloca uma maquina ao invés de um juiz.
Victor disse tudo!
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